PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A LEI ROUANET

download (18)A Lei Rouanet está mesmo dando o que falar. Por essas e por outras que muito deputado começa a olhar mais para a cultura, o que para os trabalhadores do setor, isso bom. Mas será que, assim como as matérias plantadas na mídia, a criação de novas leis não tem apenas motivos politiqueiros?

Neste movimento que o deputado federal Benjamin Maranhão (SD) apresentou nesta quarta-feira (24), no Congresso, Projeto de Lei (Nº 4526/2016) para proibir a captação de recursos a eventos culturais que gerem lucro, através da Lei Rouanet. O objetivo é garantir a democratização de acesso ao incentivo criado pelo Governo em 1991 para estimular a produção cultural nacional.

Você pode aqui ouvir meu podcast onde falo sobre O QUE É A LEI ROUANET.

É preciso entender o que é a lei, como funciona, quais os benefícios e beneficiados. Vejo como muito negativo as matérias aos montes falando da Claudia Leite como se a lei se resumisse a isso ou que estes tipos de projetos. Não, isso não é verdade.São mais de 3 mil projetos, em todo o Brasil sendo aprovados anualmente e menos de 10% com figuras como a “Claudinha”. Mas, se olharmos o outro lado, talvez seja uma oportunidade para discutir, na grande mídia, como funciona e quais são as necessidades da cultura. E principalmente, a votação e a criação de leis que vão ajudar a melhorar esse cenário.

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) apresentou o Projeto de Lei (Nº 4526/2016) para proibir a captação de recursos a eventos culturais que gerem lucro, através da Lei Rouanet. O objetivo é garantir a democratização de acesso ao incentivo criado pelo Governo em 1991 para estimular a produção cultural nacional. Ele sugere que seja acrescido o inciso 4º ao artigo 2º da Lei Rouanet, vedando a concessão do benefício aos projetos com essas características. Segundo ele “Não podemos acreditar que artistas consagrados, que arrastam multidões e faturam milhões, precisem da lei de incentivo à cultura. Esse instrumento deve ser utilizado para promover projetos que necessitem de estímulo para acontecerem e que possam, de fato, contribuir com a propagação da arte e da cultura do nosso povo”.

A lei é sim para todos e não vejo problema, legal, que a Claudia Leite tenha aprovado um projeto. O problema talvez seja moral, mas para isso serão anos de educação pela frente, outra história. Mas não podemos esquecer que ela não é a única, que o valor era baixo e que nem tinha captado. Agora então já cancelou, pronto. Mas pela lei já passaram Zeca Pagodinho, Cirque du Soleil, Zélia Duncam, Fernanda Montenegro e tantos outros atores globais. A lei é para todos e por isso estão em seu direito. O que precisa é de regulamentação. Regulamentação agora proposta pelo deputado Benjamin Maranhão.

A única questão que devemos pensar, discutir e acompanhar é “como será a avaliação do GERAR LUCRO? “. Tudo na cultura é muito subjetivo e sem condições de métricas pré estabelecidas. Existem projetos caríssimos e de grande valor cultural, que necessitam de apoio do governo, é assim em todo o mundo. Mesmo que cobrem ingresso. Esse é o caso de praticamente todos os museus do mundo.  Para muitos, fazer algo gratuito a principio, pode ser bom como marketing e num futuro ser usado como gerador de receita, veja marketing com dinheiro público.

Ficam então as perguntas: Como serão estas avaliações? A própria Claudia Leite poderia então entrar com um projeto onde não cobrasse nada? A lei será só pra quem é pobre e não tem dinheiro?  Uma pessoa famosa não poderá apresentar projetos? Isso não é violar a constituição quando excluímos se pobres ou ricos? E ainda assim, qual a métrica para definir isso? Talvez, não seria melhor aprovar algo, que está sendo proposto há anos, onde a grande diferença está no tamanho das porcentagens? Onde as Claudias Leites poderiam participar, mas por pontuação, levando em conta N fatores, seria aprovada mas a empresa teria somente 10 ou 20% de desconto, enquanto um cantor que estivesse em início de carreira tivesse 100%?

Enfim, as discussões sobre a cultura não começaram agora, há mais de 12 anos tem muita gente discutindo seriamente todas as nuances, caminhos e “se” deste setor tão importante para o desenvolvimento de um país. Estamos caminhando, um dia de cada vez. Mas muito já se andou. Poderia inclusive sugerir aos jornalistas e deputados de plantão que fizessem uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Cultura.

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