ENTENDA: PATROCINIO CULTURAL É INDENPENDENTE DE LEI DE INCENTIVO #prontofalei

Resolvi escrever este texto pois há muito venho dizendo ao pessoal da cultura que elaborar projetos e procurar patrocinadores não é vinculado ao cadastro em leis de incentivo ou editais. Os projetos e os patrocínios devem e acontecem independente de ter ou não uma lei ou edital para tal.

Para entender um pouco mais trouxe o primeiro “mecenas” Gaius Maecenas ou Caio Cílnio Mecenas (68-8 a.C.), conselheiro do imperador Cesar Augusto o filho de Júlio César. Ele criou a sua volta a permanência de amigos intelectuais e artistas. Era um patrocinador de todos, tornando-se um modelo para vários outros governantes e pessoas importantes. Tudo isso sempre com a intenção também de melhorar a própria imagem. ImagemDesde então, com toda essa fama e modelo copiado, o termo “mecenas” se tornou adjetivo para aqueles que patrocinavam as artes e os seus artistas. E claro esse patrocínio veio sempre com a contrapartida da fama e da boa imagem para quem o fazia.

Passados muitos e muitos anos ainda hoje as belas artes e agora muito mais a cultura em sua totalidade abrangendo a culinária, patrimônio, línguas, costumes e tal, está ainda dependente, e com razão, dos “mecenas”, dos patrocinadores que por aí buscamos. O mecenato, ou patrocínio, tem dois pontos de atuação: o cultural e o social. Nas duas áreas vem sendo desenvolvido e pensado os incentivos fiscais para que seja mais efetivo a participação de empresas e pessoas físicas. Ponto positivo.

Na área da cultura, no Brasil, temos leis federais, estaduais e municipais. As leis federais principais e efetivas são a Rouanet e a Lei do Audiovisual voltada para o cinema. A Rouanet, antiga lei Sarney, trabalha com incentivos das empresas e pessoas físicas através do IR e o abatimento variando até 100%. As leis estaduais trabalham com incentivos através do ICMS, só podem patrocinar empresas, e as porcentagens de abatimento na maioria dos estados (quase todos já tem sua lei de incentivo) é de 80% e 20% tem que sair efetivamente do bolso da empresa. No estado de São Paulo, o Proac, lei estadual, o abatimento é de 100% do valor patrocinado. As leis municipais são variáveis de acordo com o município e trabalham com o IPTU e ISS para os incentivos. A grosso modo, a empresa deposita na conta do projeto cultural o valor X, guarda o recibo e na hora de pagar o imposto faz o abatimento de acordo com as normas.

Muito legal né? Só que com essa prática, e com o aumento dos cursos sobre projetos e produção cultural, captação de recursos e outros, tem se deixado, erroneamente, a impressão de que as leis de incentivo e editais estão vinculados aos projetos e vice-versa. Com a quantidade de novos projetos e novas possibilidades estão quase todos, patrocinadores e patrocinados, VICIADOS em patrocínios apenas via leis de incentivo. Ponto negativo.

Quando se elabora e escreve um projeto o principal objetivo dever ser realiza-lo, de uma forma ou de outra. Muita gente me procura para auxiliar nos problemas com captação. Costumo dizer sempre que o mais fácil é escrever e aprovar um projeto, o difícil, mesmo é vender o projeto para o possível patrocinador.

Diante destas dificuldades tenho 7 conselhos resumidos e que são bons porque nos meus cursos eles são mais detalhados e são pagos (risos):

1- Faça um projeto porque você tem uma boa ideia e de um tema que você tem conhecimento.  A regra em vendas é que “ninguém vende aquilo que não acredita e que não conhece”.

2- Faça uma projeção de gastos pensando também em parcerias, permutas e outros tipos possíveis de entrada de recursos, pagamento ou aquisição dos itens do seu projeto.

3 –Se você pensa em dinheiro porque não pensar em ações de sustentabilidade? Exemplos: jantar pago, ingresso antecipado, compra de cotas do livro ou CD, uma festa, venda de camisetas etc.

4 – Construa um plano de negócios, de possibilidades de patrocínio e cotas, não só baseado em incentivo.

5 – Quando abordar uma empresa não pense somente no projeto em si. Pense que esta empresa poderá ser uma parceira para vários momentos.

6 – Pense e repense a sua planilha financeira para que sempre tenha formas alternativas para readequar os orçamentos.

7- NUNCA, repito NUNCA, aborde um possível patrocinador falando de imediato que o projeto está em lei X ou Y. Esta informação é a “Cereja do bolo”.

Com estes conselhos sei que você terá muitas ideias. Acredite no seu projeto, acredite que ele é um bom negócio para o patrocinador.

A INTELIGÊNCIA é entender que PATROCÍNIO CULTURAL É INDEPENDENTE DE LEI DE INCENTIVO. Patrocínio é uma via de mão dupla, é um ganha X ganha. Mas, sendo você o maior interessado, tente construir os argumentos necessários para o convencimento. Vender também é uma arte.

O MENSALÃO DA CULTURA

A cultura está acima da diferença da condição social.” (Confuncio).

“Sabei que o segredo das artes é corrigir a natureza.” (Voltaire).

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Há muitos e muitos anos, num magestoso país chamado Brasil havia propina, corrupção, compra de opiniões, caixa 2 e muito mais. Antes de eu nascer até os dias de hoje. Claro que com tanta corrupção não haveria de ser diferente na cultura.

Nossa!!! Verdade?!?!? Claro que sim e claro que muitos já sabiam disso. Crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas acontece sim na cultura. Mas, infelizmente, com poucas possibilidades de provar ou de alguém realmente querer denunciar ou mesmo se interessar.

Tive meu primeiro contato com a corrupção quando fui secretária de Turismo em uma cidade de 13 mil habitantes no interior de Minas. Foi lá que vi que o “sorteio” de barracas para a festa da cidade era “maquiada” para que ganhassem apenas os amigos do partido. Foi lá que fui orientada pelo prefeito a recusar a doação de instrumentos musicais para uma banda da cidade por ser de outro partido. Foi lá que fiquei sabendo, “em segredo”, que “fulano” do financeiro da prefeitura maquiava também as licitações para ganhar aquele que lhe dava comissão das contratações de shows. Achei que isso só acontecia naquela cidade, naquele momento. Ó céus, ó vida…. ó santa ingenuidade.

Andei pesquisando junta às pessoas que conheço para saber a opinião de cada uma a respeito do “que é o mensalão”. Interessante é que a maioria, enxerga apenas como uma distribuição de dinheiro, do PT, para comprar votos. Ponto.

Porém o famoso “mensalão” é muito mais do que isso. Envolve diversos partidos, diversas empresas públicas e privadas, diversos empresários, a compra do PTB pelo PT e muito mais segundo as denúncias e processos. Os envolvidos somam mais de 100 pessoas e não somente a meia dúzia condenada. E o estopim foi a denúncia do Roberto Jefferson do PTB que canta muito mal a música do Lupicínio Rodrigues, Vingança. Opa, mas será que ao cantar no Programa do Jô essa música ele estava mandando uma “mensagem subliminar” para alguém?

Enfim, 18 de maio de 2004 diz-se que é o marco para o início dos escândalos e que eles estão restritos a essa época e ao PT. Porém, quem não se lembra em 2003 da cueca com dinheiro? Em 1995 da farra do PROER? Propinas nas privatizações da Vale e Telebrás? Compra de votos para a reeleição do FHC? O escândalo do Lalau? Jorgina de Freitas, fraudadora do INSS e que hoje tem um cargo público no Rio de Janeiro?

Com tanto escândalo e história os profissionais da cultura já estão se movimentando tem 02 filmes para serem produzidos: um filme da Tata Amaral sobre o “Porque José Dirceu virou o vilão do Brasil” já inclusive com autorização para capitação de mais de 1,5 milhões e o filme, ainda em estudo, que José de Abreu quer fazer sobre o Mensalão.

Onde há corrupção na área cultural?

– Podemos falar das contratações de shows, produtos culturais etc por prefeituras ou estado. Empresas vendem algo que custa X, cobra XX, e  o X a mais usa para repassar as “gorjetas” para quem intermediou o negócio. E claro tudo isso com dinheiro público.

– Existe também o tráfico de influência que acontece sempre em grande eventos, contratados pelo governo, para “representar” o Brasil etc, pagos com dinheiro público e que sempre vão os “amigos do rei”. Sem chamamento, sem concurso, sem dar oportunidades a outros tão bons quanto.

– Na Lei Rouanet, o mecenato, concede ao proponente de determinado projeto captar junto às empresas patrocínio para o projeto com o benefício da lei. A empresa dá ao projeto dinheiro como patrocínio, aparece na divulgação e depois faz o abatimento quando for pagar seus impostos, ou seja, usa dinheiro público e ainda se beneficia com divulgação.  Existe para essa “venda do patrocínio” a figura do captador de recursos, aquele que tem seus contatos com empresas e sabe vender. Ele tem o direito de receber uma comissão, dentro da lei, de até 10% do valor do projeto num teto máximo de 100 mil reais.

Apesar de simples assim e de ser claramente dinheiro público todos os dias tenho amigos, artistas e alunos dos cursos que ministro sobre o assunto me perguntando se é certo, se procede, pagar 20%, 30% do valor do projeto para o captador, que as vezes repassa parte para o funcionário da empresa que ajudou na liberação. Se é certo que eles “devolvam” para a empresa os 30%/40% a mais quando a lei não cobre os 100% de compensação. Se é certo fraudar notas fiscais a maior quando está “sobrando” dinheiro no projeto etc. Fiquei até sabendo que uma “colega” que ministra cursos sobre projetos e lei Rouanet que prega isso como inevitável.

Muita gente acha isso normal, ruim, mas, normal. Vamos quebrar o pensamento do “é assim mesmo” e partir para um posicionamento mais efetivo na cultura. Temos direito e precisamos de mais projetos e ações culturais e artísticas. Cada desvio desses, cada propina, é uma peça de teatro, um show que não acontece. Cada desvio de verba pública da cultura assim é mais um artista que não paga a sua luz, seu aluguel, seus compromissos.

Mas existe uma solução. A solução é a denúncia. Minha constante resposta e a sugestão para vocês como ação é: MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA, CADEIA NELES. Denunciem toda e qualquer corrupção. E as denúncias no Ministério Público podem ser anônimas. Consiga o maior número de informações que puder como detalhes do projeto, da empresa, do captador, da pessoa que propôs isso. Parafraseando o Rei Roberto Carlos, essa corrupção é “ilegal, imoral e engorda” somente o bolso de alguns.

Acredito na cultura e acredito em vocês. Sei que se nos unirmos podemos mudar este panorama.

Somos profissionais da cultura, temos responsabilidade com tudo isso. Podemos com a nossa arte, com o fomento e resgate das culturas, com a valorização das ações culturais mudar o pensamento de um povo que precisa mais e mais apenas acreditar que pode. Nós podemos. Todos podem. Tenham esperança. Vamos plantar esta ideia. Vamos mudar esse país.